Por que a outorga de uso da água é necessária?

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos utilizado para controlar quantitativa e qualitativamente os usos da água e assegurar o acesso aos recursos hídricos dentro das condições estabelecidas pelo poder público.

A necessidade de outorga depende do tipo de uso, da fonte de água, das características da intervenção e das regras estabelecidas pelo órgão gestor competente.

Em diferentes situações, a regularidade do uso dos recursos hídricos também pode estar relacionada a processos de licenciamento ambiental, regularização do empreendimento e outras demandas administrativas.

Por isso, antes de iniciar ou alterar uma captação, intervenção ou uso de água, é importante verificar qual procedimento se aplica ao caso.

Quem pode precisar de outorga?

Entre as situações que podem envolver outorga ou regularização perante o órgão gestor estão:

• Captação de água em rios, arroios, lagos e outros corpos hídricos;

• Captação em barramentos e açudes;

• Captação de água para irrigação;

• Uso de água para atividades industriais e comerciais;

• Abastecimento público;

• Extração de água subterrânea por meio de poços;

• Lançamento de efluentes, quando sujeito à outorga;

• Obras e intervenções que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade dos recursos hídricos;

• Outras intervenções relacionadas ao uso dos recursos hídricos.

Nem todo uso de água está necessariamente sujeito à outorga. Existem situações de dispensa, usos que independem de outorga e procedimentos de cadastro, conforme a legislação e as regras do órgão gestor responsável.

Outorga para poços e águas subterrâneas

A regularização de águas subterrâneas possui procedimentos próprios e é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

No Rio Grande do Sul, a análise e a regularização devem observar os procedimentos e exigências do órgão estadual responsável pela gestão dos recursos hídricos.

A WF pode auxiliar na organização da documentação, elaboração dos estudos e informações técnicas necessárias e acompanhamento do processo de regularização.

Como a WF pode ajudar?

A atuação da WF pode envolver:

• Avaliação inicial da demanda e do tipo de uso da água;

• Identificação do procedimento de regularização aplicável;

• Organização da documentação necessária;

• Elaboração e organização das informações e estudos técnicos;

• Regularização de captações superficiais;

• Regularização de captações subterrâneas;

• Processos relacionados a poços;

• Processos relacionados a barramentos e outras intervenções;

• Acompanhamento dos processos junto ao órgão competente;

• Atendimento de exigências e complementações solicitadas durante o processo;

• Orientação quanto à manutenção da regularidade do uso autorizado.

Regularização de recursos hídricos para diferentes atividades

A necessidade de regularização pode surgir em propriedades rurais, atividades de irrigação, indústrias, empresas, empreendimentos comerciais, sistemas de abastecimento e outras atividades que utilizem ou interfiram nos recursos hídricos.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando a fonte de água, finalidade do uso, vazão, localização, tipo de intervenção e exigências do órgão gestor.

Por que contar com a WF?

• Análise da demanda: avaliamos a situação antes de definir o encaminhamento necessário.

• Atuação técnica: organizamos as informações e documentos necessários para o processo.

• Experiência com recursos hídricos: atuamos em demandas relacionadas a captações, poços e outros usos da água.

• Acompanhamento do processo: acompanhamos as etapas e eventuais exigências do órgão competente.

• Orientação ao cliente: explicamos o que precisa ser feito e quais informações são necessárias em cada etapa.

Precisa regularizar o uso da água?

Conte para a WF qual é a fonte de água, qual é a finalidade do uso e o que você precisa regularizar.

A partir dessas informações, avaliamos a situação e orientamos os próximos passos para a regularização dos recursos hídricos.

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